Direito Civil 233c4r

QPCI99 Direito Civil Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Pref. Guarulhos/SP

Acerca do pagamento realizado por terceiros, é correto afirmar que

qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se op , dos meios conducentes à exoneração do devedor.

o terceiro não interessado pode pagar a dívida, utilizando-se dos meios conducentes à exoneração do devedor, se o fizer em nome e à conta do devedor, mesmo com oposição deste.

o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

se o terceiro não interessado pagar antes de vencida a dívida terá direito ao reembolso a partir da data do pagamento, mesmo que anterior ao vencimento.

o pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

QPCI33486 Direito Civil Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: TJ/PR

Prova

Alfredo, por ter desaparecido de seu domicílio há tempos, teve sua ausência declarada judicialmente. Sabe-se que ele tem dois filhos com Joana, com quem tem matrimônio, mas que dela estava separado de fato havia um ano antes da declaração de sua ausência. Os pais de Alfredo estão vivos. Alfredo não deixou representante ou procurador. Levando em consideração os dados apresentados, é correto afirmar:

A legítima curadora de Alfredo deve ser sua cônjuge, Joana.

Os pais de Alfredo devem ser seus curadores, tendo em vista a separação de fato do casal Alfredo e Joana.

Com a separação de fato do casal Alfredo e Joana, o filho mais velho do casal deve ser o curador de Alfredo.

O juiz pode nomear livremente um curador para Alfredo, pois ele não deixou representante ou procurador.

Os filhos de Alfredo devem ser seus curadores, tendo em vista a separação de fato do casal Alfredo e Joana.

QPCI33487 Direito Civil Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: TJ/PR

Prova

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. De outro lado, são móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
( ) Consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
( ) Consideram-se imóveis para os efeitos legais os materiais provenientes da demolição de algum prédio.
( ) Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

V – V – F – F.

V – F – V – F.

F – V – F – V.

V – F – F – V.

F – V – V – F.

QPCI48809 Direito Civil Ano: 2019 Banca: UFT/COPESE Órgão: Câmara de Palmas/TO

Prova

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, assinale a alternativa CORRETA.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, exclusivamente, obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos (Art.19).

Baseia-se no fundamento de que a água é um bem de domínio público (Art. 1º).

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados unicamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados (Art.22).

Não compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, arbitrar, em primeira instância istrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos (Art.38).

QPCI71404 Direito Civil Ano: 2019 Banca: PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Pref. Massapê/CE

Prova

Bruno, no dia 13 de novembro de 2018, completou 17 anos de idade. Na mesma semana, contraiu matrimônio com Juliana, que se encontrava em estado gravídico e também tinha 17 anos. Como meios de buscar fontes de renda, o casal iniciou sua rotina de estudos profissionais e no início de março de 2019, Bruno foi aprovado em um concurso público e iniciou imediatamente seu exercício do emprego público efetivo. Ainda, buscando renda extra, eles decidiram iniciar em conjunto um pequeno comércio no bairro em que moravam. Com base na capacidade civil de Bruno, assinale a alternativa que corresponde ao momento em que este a adquiriu.

No momento em que iniciou seu pequeno comércio;

No momento em que contraiu matrimônio;

No momento em que iniciou o emprego público efetivo;

Bruno ainda não adquiriu capacidade civil.

QPCI73134 Direito Civil Ano: 2019 Banca: PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Pref. Massapê/CE

Prova

A personalidade civil do sujeito de direito inicia quando do nascimento com vida, podendo haver direitos para o nascituro. São direitos subjetivos da pessoa para garantir sua identidade. Acerca do assunto abordado, assinale a alternativa correta:

A morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência, caso esta seja extremamente provável, por eminente perigo de vida, e caso alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra;

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos ou aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

A incapacidade dos menores de idade cessará pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á morto primeiro o mais velho, para fins de abertura de sucessão.

QPCI125699 Direito Civil Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ/RS

Prova

Maria, grávida de 5 meses, preocupa-se com a proteção dos direitos do seu futuro bebê. O marido de Maria, pai da criança, está hospitalizado em quadro de saúde gravíssimo e a relação de Maria com a família do seu marido não é harmoniosa.
A afirmação que melhor reflete a situação do nascituro é:

nascituro goza de proteção jurídica;

nascituro tem personalidade civil plena;

nascituro não é titular de direitos subjetivos;

embrião e nascituro têm o mesmo tratamento legal;

material genético humano congelado é um nascituro.

QPCI138464 Direito Civil Ano: 2019 Banca: QUADRIX Órgão: CREA/TO

Prova

Acerca do direito civil, julgue os itens de 96 a 100.

A teoria da imprevisão, ao contrário do que ocorre com a teoria da base objetiva dos negócios jurídicos, é aplicada nas hipóteses de fatos previsíveis ou imprevisíveis, desde que haja mudanças nas condições fáticas estabelecidas na avença que dificultem ou impeçam o cumprimento da prestação nos contratos de execução continuada ou diferida.

Certo

Errado

QPCI247781 Direito Civil Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá/PA

Prova

Os chamados contratos reais são aqueles que só se formam com a entrega efetiva da coisa. Podem ser classificados como contratos reais:

comodato e depósito.

compra e venda e doação.

locação e fiança.

seguro e transporte.

empreitada e corretagem

10.

QPCI268474 Noções de Direito Civil Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ/SC

Prova

Na locação de coisas móveis regida pelo Código Civil, o locatário

tem direito de retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito.

tem direito de retenção por benfeitorias necessárias, mesmo feitas sem o consentimento expresso do locador, salvo disposição contratual em contrário.

não tem direito de retenção por benfeitorias, sejam elas necessárias ou úteis, salvo disposição contratual em contrário.

tem direito de retenção apenas por benfeitorias necessárias, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito.

tem sempre direito de retenção por benfeitorias necessárias, mas apenas se feitas com consentimento expresso do locador.

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