O governo do Estado de São Paulo submeteu à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar com o intuito de autorizar a contratação temporária para o cargo de brigadista no Corpo de Bombeiros. 52b5m

O projeto prevê a abertura de 132 vagas temporárias para brigadistas, contemplando diversas regiões do estado.

Funções atribuídas aos brigadistas selecionados

Quem for aprovado atuará em ações de prevenção, combate e extinção de incêndios durante a época de estiagem em todo o território paulista.

Os brigadistas receberão um treinamento de 120 horas. O edital deverá estabelecer uma escala de trabalho sugerida de 12 horas de serviço, seguidas por 36 horas de descanso. A remuneração prevista é de R$ 2.600 mensais.

Racional do projeto

O efetivo atual do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo conta com pouco mais de 8 mil profissionais, o que, segundo o governo estadual, é insuficiente para lidar com a demanda de ocorrências de incêndio na temporada seca.

Sem um reforço temporário, o efetivo é sobrecarregado, limitando a capacidade de resposta e afetando a qualidade do serviço prestado à população.

De acordo com autoridades estaduais, a contratação provisória de brigadistas já é adotada em outros lugares do Brasil, além de ser prática comum também em funções como a de guarda-vidas temporários em regiões litorâneas.

Vantagens da contratação temporária

A contratação temporária permite convocar profissionais apenas em períodos de necessidade, sem criar vínculos definitivos ou aumentar permanentemente o quadro de servidores.

O projeto de lei foi enviado para a Assembleia Legislativa no dia 10 de junho e seguirá o trâmite até a votação em plenário.

Proposta de emenda para realização de concurso público

Foi apresentada uma emenda visando garantir que, no prazo de até doze meses de cada contratação temporária, sejam tomadas providências para a realização de concurso público para provimento efetivo de cargos similares.

O objetivo é assegurar que a contratação temporária ocorra somente em situações de necessidade transitória, priorizando posteriormente a seleção definitiva por meio de concurso para funções que tenham caráter contínuo.

A medida busca preservar o princípio constitucional do concurso público como via preferencial para ingresso no serviço público, além de evitar o uso indevido de vínculos temporários para funções que exigem estabilidade e qualificação.

O deputado responsável pela emenda destacou ainda o impacto financeiro das contratações temporárias e a importância de substituí-las gradualmente por profissionais concursados, contribuindo para uma gestão fiscal mais eficiente e sustentável para o Estado.

Detalhes técnicos e apontamento do governo

Segundo manifestação das autoridades estaduais, a contratação temporária acarretará um impacto financeiro considerado praticamente irrelevante frente à receita corrente líquida estadual, girando em torno de 0,00073%.

Ingresso no Corpo de Bombeiros de São Paulo

Atualmente, a carreira no Corpo de Bombeiros paulista se inicia por meio dos processos seletivos da Polícia Militar, uma vez que as instituições são integradas.

A trajetória do candidato aprovado pode seguir os seguintes caminhos:

• Soldado: é possível realizar teste físico adicional de natação para ingresso na formação de bombeiro;
• Oficial: realiza curso de quatro anos na Academia do Barro Branco e, posteriormente, presta seleção interna para entrar na Escola Superior de Bombeiros.